Até que horário uma obra de construção civil pode ser realizada?

Até que horário uma obra de construção civil pode ser realizada?

Conheça os horários limites para execução de uma obra de construção civil por meio da Lei do Silêncio e da norma da ABNT.

Uma das principais dúvidas em relação à execução de uma obra de construção civil diz respeito ao horário. Mas, afinal, até que horas e a partir de quando ela pode ser realizada?

Além do bom senso, por meio da chamada lei do silêncio, nesses casos é necessário também que legislações municipais ou regras locais (no caso de condomínios, por exemplo) sejam respeitadas.

Lei do silêncio x horários da obra de construção civil

Em algumas capitais brasileiras, como São Paulo e Rio de Janeiro, a chamada lei do silêncio começa a vigorar a partir das 22h. E geralmente vai até 7h ou 8h.

Entre esses horários, caso o ruído ultrapasse um limite de decibéis determinado pelas legislações locais, os responsáveis pela obra estão sujeitos a uma multa que varia conforme o município.

Em São Paulo, por exemplo, os limites de barulho foram definidos pela Lei de Zoneamento:

  • Em zonas residenciais, de 50 decibéis (barulho de uma conversa normal), entre às 7h e 22h, e de 45 decibéis, entre 22h e 7h.
  • Nas zonas mistas, das 7h às 22 horas, o limite varia entre 55 e 65 decibéis, dependendo da região. Das 22h às 7h, cai e fica entre 45 e 55 decibéis.
  • Nas zonas industriais, entre 7h e 22h, não é permitido passar dos 70 decibéis, Depois disso, o limite máximo é de 60 decibéis (barulho de escritório).

Em outras cidades, como é o caso de Santos (SP), a legislação municipal proíbe empresas de construção civil de utilizar máquinas ou equipamentos antes das 8h e depois das 18h, de segunda a sexta-feira. Aos sábados, o horário permitido vai das 8h e 12h.

Norma da ABNT

Além das leis municipais, para áreas residenciais, por exemplo, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabelece níveis de ruídos limites para determinados períodos do dia.

Por meio da Norma Brasileira (NBR) 10.151/2000, eles são de 55 decibéis durante o dia, das 7h às 20h, e de 50 decibéis para o período noturno, das 20h às 7h.

O blog hoje falou sobre os horários de uma obra de construção civil e suas implicações, caso sejam desrespeitados. Tem alguma sugestão de algum outro assunto a ser abordado aqui? Escreva para nós nos comentários abaixo!

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