Para a eficácia e eficiência na execução e manutenção de obras são exigidos manuais de uso e operação do empreendimento, documentos para os quais se considera as normas ABNT NBR 5674 e ABNT 14037 a norma ABNT NBR 15575 e, também, a recém publicada ABNT NBR 16280, juntas elas estabelecem critérios imprescindíveis para boas práticas do mercado, especificam diretrizes, estabelecem níveis de desempenho, sugerem prazos de garantir e destacam a importância do correto uso e conservação dos imóveis.
Esses manuais estabelecem obrigatoriedade do planejamento anual da manutenção das edificações e dos processos de controle e são indispensáveis. A documentação deve conter os seguintes pontos:
- Garantias;
- Cuidados em relação à realização de atividades de manutenção e conservação, como reformas;
- Condições de utilização da edificação;
- Ações para prevenção de falhas ou acidentes decorrentes de uso inadequado da edificação;
- Ações que contribuam para que a edificação atinja a vida útil de projeto.
Vamos conhecer as normas que estabelecem esses critérios:
ABNT NBR 5674: estabelece os requisitos do sistema de gestão de manutenção de edificações, incluindo meios para preservar as características originais da edificação, prevenindo perdas de desempenho devido à degradação dos sistemas, elementos ou componentes da construção.
ABNT 14037: estabelece os requisitos mínimos que devem ser incluídos nos manuais e entregues pelo construtor e/ou incorporador, devendo obrigatoriamente:
- Informar aos proprietários e ao condomínio a respeito de aspectos técnicos da edificação;
- Detalhar procedimentos recomendáveis e obrigatórios para a conservação, uso e manutenção, bem como para a utilização de equipamentos;
- Informar e orientar os proprietários e o condomínio com relação às suas obrigações no que diz respeito aos procedimentos de manutenção e conservação, e de condições de utilização da edificação;
- Recomendar ações de prevenção de falhas ou acidentes decorrentes de uso inadequado da edificação;
- Recomendar ações para favorecer que a edificação atinja a vida útil de projeto.
ABNT NBR 15575 Análise dos critérios da NBR 15.575: estabelece critérios de qualidade habitacional, que envolvem desde a segurança, até a vida útil e conforto da construção.
ABNT NBR 16280: estabelece os requisitos a serem adotados na execução de reformas. Determina também obras realizadas dentro de condomínios exijam aval do síndico e, em alguns casos, de engenheiros ou arquitetos, a partir da entrega de uma série de documentos antes de iniciar uma reforma.
O desenvolvimento de manuais de uso e operação do empreendimento, se feito de forma adequada, como preestabelecido por essas normas, traz benefícios como:
- Fortalecimento do relacionamento proprietário/condomínio;
- Melhoria da imagem do setor da construção civil;
- Melhoria nos processos internos relacionados à entrega da obra;
- Assistência técnica e a capacitação dos profissionais envolvidos;
Tanto essas normas, quanto a legislação vigente que regulamenta o setor da construção civil, devem ser seguidas à risca na hora da elaboração dos manuais, por isso, cumpra todas elas e garanta a segurança no seu canteiro de obras. Continue acompanhando nosso blog e mantenha-se atualizado!
