Conheça os horários limites para execução de uma obra de construção civil por meio da Lei do Silêncio e da norma da ABNT.
Uma das principais dúvidas em relação à execução de uma obra de construção civil diz respeito ao horário. Mas, afinal, até que horas e a partir de quando ela pode ser realizada?
Além do bom senso, por meio da chamada lei do silêncio, nesses casos é necessário também que legislações municipais ou regras locais (no caso de condomínios, por exemplo) sejam respeitadas.
Lei do silêncio x horários da obra de construção civil
Em algumas capitais brasileiras, como São Paulo e Rio de Janeiro, a chamada lei do silêncio começa a vigorar a partir das 22h. E geralmente vai até 7h ou 8h.
Entre esses horários, caso o ruído ultrapasse um limite de decibéis determinado pelas legislações locais, os responsáveis pela obra estão sujeitos a uma multa que varia conforme o município.
Em São Paulo, por exemplo, os limites de barulho foram definidos pela Lei de Zoneamento:
- Em zonas residenciais, de 50 decibéis (barulho de uma conversa normal), entre às 7h e 22h, e de 45 decibéis, entre 22h e 7h.
- Nas zonas mistas, das 7h às 22 horas, o limite varia entre 55 e 65 decibéis, dependendo da região. Das 22h às 7h, cai e fica entre 45 e 55 decibéis.
- Nas zonas industriais, entre 7h e 22h, não é permitido passar dos 70 decibéis, Depois disso, o limite máximo é de 60 decibéis (barulho de escritório).
Em outras cidades, como é o caso de Santos (SP), a legislação municipal proíbe empresas de construção civil de utilizar máquinas ou equipamentos antes das 8h e depois das 18h, de segunda a sexta-feira. Aos sábados, o horário permitido vai das 8h e 12h.
Norma da ABNT
Além das leis municipais, para áreas residenciais, por exemplo, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabelece níveis de ruídos limites para determinados períodos do dia.
Por meio da Norma Brasileira (NBR) 10.151/2000, eles são de 55 decibéis durante o dia, das 7h às 20h, e de 50 decibéis para o período noturno, das 20h às 7h.
O blog hoje falou sobre os horários de uma obra de construção civil e suas implicações, caso sejam desrespeitados. Tem alguma sugestão de algum outro assunto a ser abordado aqui? Escreva para nós nos comentários abaixo!
