Para iniciar uma construção não é só “planejar a estrutura e colocar a mão na massa”. Como a maioria das coisas, toda edificação exige uma documentação legal, como licenças, alvarás e afins. No entanto, algumas pessoas se esquecem desse aspecto e acabam atrasando o seu início ou até tendo a obra barrada pelos órgãos fiscalizadores por não ter alguma licença ou documento obrigatório. Por esse motivo, para que sua construção não seja prejudicada e que você não passe por essa situação, listamos toda documentação exigida para que você não esqueça nenhuma para trás. Confira!
- Alvará de Construção Civil
Este alvará é o documento que comprova que o projeto foi autorizado pela prefeitura da cidade onde a obra está localizada. É por ele que há a garantia que o projeto e as plantas da construção estão seguindo as normas e exigências do código de obras e lei de zoneamento.
O Alvará de Construção Civil também estabelece os prazos e deixa documentado o responsável técnico pela obra, pois é ele que será procurado pelos fiscais da prefeitura quando houver visitas no canteiro de obras. Em razão da importância desse alvará, ele deverá ficar visível em um local seguro na construção e, caso alguma edificação iniciar sem este documento, o responsável poderá sofrer graves consequências como multas, embargos ou até mesmo responder judicialmente em casos de acidentes de trabalho ou danificação nas construções ao redor.
- Anotação de Responsabilidade Técnica
A ART ou Anotação de Responsabilidade Técnica é norteada pela Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977. É por meio desta documentação que um engenheiro ou arquiteto assume a responsabilidade pela construção, assegurando que a obra obedeça a todos os parâmetros legais, com todos alvarás autorizados e obedecendo todas as normas (NRs), garantindo também que ela não apresentará nenhum risco ao proprietário futuramente.
Existem 3 diferentes tipos de ART, sendo elas:
- De obra ou serviço de rotina;
- De obra ou serviço;
- De cargo ou função.
A ART pode ser vinculada ao projeto ou a etapa de execução. Quando atrelada ao projeto, significa que há um responsável (engenheiro ou arquiteto) pela criação de plantas e toda a estrutura da edificação. Já, quando a documentação estiver vinculada a execução, indica que há um profissional responsável para que a obra seja erguida conforme estabelecido no projeto.
- Registro
O registro do imóvel é um documento essencial para que haja seguridade do direito de propriedade ao dono do imóvel ou a empresa. Este registro é feito em cartório e só a partir dele que o proprietário consegue retirar o alvará de construção na prefeitura. Além disso, só com ele em mãos que é possível fazer o ligamento de água e energia para iniciar a obra.
- Alvará do Corpo de Bombeiros
Este documento é muito importante para garantir a segurança de todos no canteiro de obras. Já sabemos que são altos os índices de acidentes em construções civis, por isso, é através dele que o corpo de bombeiros analisa a necessidade de extintores de incêndio, materiais antichamas, rotas de fuga ou escadas de emergência, entre outros elementos indispensáveis para garantir a segurança do local.
- Documentação sobre Saúde e Segurança no Trabalho
Esta documentação tem como objetivo garantir a todos os envolvidos na obra a sua integridade física e mental. Desse modo, existem dois documentos essenciais: o PPRA e PCMSO.
O Programa de Prevenção de Risco Ambientais – PPRA, assegura que houve na construção o reconhecimento dos fatores de risco e que, a partir dessa análise, todos os instrumentos e equipamentos de segurança, tanto coletiva como individual, serão instalados conforme a necessidade e etapas de execução.
Logo, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, visa o monitoramento de todos os riscos à saúde que o ambiente laboral proporciona. Sendo assim, através dele, há exigências de diversos exames clínicos para que possa ser feitar a prevenção de possíveis doenças devido a exposição de algum elemento. Só a partir do PCMSO que os equipamentos de proteção individual serão utilizados corretamente e que será possível a prevenção de acidentes. Vale lembrar que esta documentação pode variar de acordo com a estrutura, tipo de projeto e até localidade da edificação. Por isso, é muito importante que o maior interessado analise quais são as exigências da cidade onde ele se encontra. Garanta que sua obra cumpra todas as leis e normas de segurança, caso tenha dúvidas, consulte um profissional especializado.
