A obra vai começar? Saiba como fazer a comunicação prévia do início dela
Você sabia que a comunicação prévia de início de obras tem de ser feita exclusivamente pela internet? Para isso, é preciso acessar o site do Sistema de Comunicação Prévia de Obras (SCPO) do Ministério do Trabalho.
O serviço foi criado em maio de 2016 com o objetivo de facilitar o cumprimento de exigências previstas na Norma Regulamentadora 18 (NR 18), que estabelece medidas de controle e segurança dos trabalhadores na construção civil.
Além disso, o SCPO trouxe facilidades tanto para o usuário quanto para o Ministério. Antes de sua criação era necessário protocolar o documento para dar início às atividades em canteiros de obras presencialmente em unidades regionais do Ministério do Trabalho.
Como fazer a comunicação prévia de uma obra
Primeiramente, para realização da comunicação prévia de início de obras, é necessário um cadastro por meio de usuário e senha (gerada pelo sistema). Nessa etapa, também é preciso informar o CPF, o e-mail e o Cadastro Específico do INSS – CEI.
Se a comunicação for de pessoa jurídica, é preciso ter em mãos o número do CPF do responsável pela empresa perante a Receita Federal.
No primeiro acesso, é solicitada a mudança da senha (compostas por, no mínimo, seis caracteres, entre letras e números). Após realizar o login e acessar “Comunicar Obra” no menu principal, o usuário também deve fornecer:
- O endereço da obra, assim como o do contratante, empregador ou condomínio;
- O tipo de obra, datas previstas do início e conclusão e uma estimativa do número máximo de trabalhadores.
O sistema ainda permite que o usuário consulte os recibos de comunicação das obras que comunicou ou retifique uma comunicação realizada anteriormente por ele próprio.
Ficou alguma dúvida?
Quaisquer dúvidas em relação ao assunto de hoje no blog podem ser enviadas para o Ministério do Trabalho pelo e-mail: [email protected]
Você já utilizou o Sistema de Comunicação Prévia de Obras (SCPO)? Escreva para nós nos comentários como foi a experiência!
