As normas regulamentadoras da construção civil são leis cujo principal objetivo é a preservação da saúde e segurança. Conheça 12 NRs que se aplicam ao setor.
As Normas Regulamentadoras (NRs) são conjuntos de leis cujo propósito principal é reduzir e evitar acidentes no ambiente de trabalho.
Na construção civil, elas ainda definem parâmetros nas práticas adotadas pelo setor. Hoje falaremos sobre a importância de algumas delas.
Saiba mais sobre 12 normas regulamentadoras da construção civil
NR 4
Trata do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), cuja finalidade é promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local onde executa suas atividades.
Uma das exigências da norma na hora de estabelecer o SESMT diz respeito à habilitação e ao registro dos profissionais que irão compor esse serviço (Médico do Trabalho, Engenheiros e Arquiteto, Enfermeiro do Trabalho, Técnico em Segurança do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho).
NR 5
Discorre sobre a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), que objetiva prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, zelando pela vida e promovendo a saúde dos trabalhadores.
A norma trata, entre outros aspectos, da eleição de representantes para a comissão tanto por parte dos empregados quanto dos empregadores.
NR 6
Dispõe sobre os equipamentos de proteção individual (EPIs) que as empresas são obrigadas a fornecer a seus empregados. O intuito desse tipo de proteção, segundo a norma, é resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
NR 7
Estabelece a obrigatoriedade, por parte das empresas, da elaboração e implementação do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
O objetivo do programa, segundo a norma regulamentadora 7, é promover e preservar a saúde do conjunto dos trabalhadores da construção civil.
NR 8
Exige padrões em edificações e obras da construção civil e estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nesses locais. O intuito, de acordo com a NR 8, é garantir a segurança e o conforto aos colaboradores da construção civil envolvidos.
NR 9
Trata da obrigatoriedade da elaboração e da implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
A NR 9 visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, por meio de alguns aspectos, entre eles o reconhecimento e o controle da ocorrência de riscos ambientais.
NR 10
Dispõe sobre instalações e serviços em eletricidade na construção civil. A norma regulamentadora fixa as condições mínimas exigíveis para garantia da segurança dos empregados que realizam esse tipo de trabalho.
Ela diz que toda e qualquer instalação elétrica deve sempre ser executada e fiscalizada por um profissional capacitado e habilitado na área.
NR 12
Trata sobre a utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos. Diz a NR 12 que o empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos capazes de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, entre outras diretrizes.
NR 17
Discorre sobre ergonomia, o estudo das relações entre homem e máquina no ambiente de trabalho.
A norma regulamentadora 17 é importante no sentido de tentar combater várias doenças do trabalho desenvolvidas a partir de exposição de colaboradores a riscos ergonômicos.
NR 18
Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização para implementação e controle de medidas de segurança na construção civil.
A NR 18 é uma das mais importantes normas do setor e aborda, entre outros assuntos, questões específicas de uma obra, como escavações, demolições, alojamentos de trabalhadores e proteção contra incêndios.
NR 33
Determina diretrizes para o trabalho em espaços confinados. O intuito da norma regulamentadora é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nesses locais de trabalho.
NR 35
Norma regulamentadora que estabelece requisitos mínimos para proteção de trabalhos em altura, ou seja, atividade executada acima de dois metros do nível inferior, onde haja risco de queda.
Lembremos que as quedas são uma das causas mais comuns de acidentes mortais nos locais de trabalho da construção civil.
Hoje falamos da importância de 12 normas regulamentadoras que tratam o setor da construção civil. Você tem alguma outra sugestão de pauta? Escreva nos comentários abaixo!
