A Norma Regulamentadora 04 (NR-04) dimensiona os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) necessários dentro de uma empresa. Ou seja, ela dispõe sobre a necessidade de contratação de profissionais de saúde e segurança ocupacional, engenheiros e técnicos de segurança, médicos e enfermeiros do trabalho, além de definir a carga horária.
Em vigor desde 24 de dezembro de 2014, a NR-04 determina quando as empresas devem contratar esses profissionais de acordo com a quantidade de funcionários em regime CLT e o grau de risco da atividade econômica a que se destina. A lei não é válida para funcionários públicos.
Segundo a NR-04, quando a empresa possui mais de 50% de seus empregados em estabelecimentos ou setores em que a quantidade de risco seja superior ao da atividade principal, deve disponibilizar o SESMT pelo maior grau.
Outro ponto importante diz respeito à possibilidade de manter a atuação desses profissionais de forma centralizada quando existe mais de um estabelecimento pertencente à empresa. A NR-04 estabelece que somente quando a distância a ser percorrida pelos profissionais do SESMT for igual ou inferior a 5 km é possível manter esses profissionais concentrados no mesmo local. É necessário, porém, observar que o dimensionamento leve em conta a quantidade funcionários e a gradação do risco.
Mas como saber a gradação de risco de uma empresa? No próprio texto da NR-04, há um quadro classificatório, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que mostra a gradação de risco por atividade.
Depois de identificar em que posição a empresa está inserida, é necessário checar quantos e quais profissionais devem ser contratados na planilha de Dimensionamento dos SESMT, também detalhada na NR-04.
Por exemplo, uma empresa cuja atividade esteja no ramo da construção civil possui uma gradação entre 3 e 4, dependendo da especificidade do trabalho. Nesse caso, deve contratar um técnico de segurança do trabalho se possuir mais de 100 funcionários no mesmo canteiro de obras.
Sua empresa atende aos requisitos da NR04? Quais são as principais dificuldades e vantagens? Compartilhe conosco!
