As normas de Segurança do Trabalho têm por finalidade garantir o bem-estar do trabalhador, zelando pela sua segurança e assim, proporcionar uma boa execução do trabalho. Todas as normas e técnicas conceituadas como Normas Regulamentadoras (NRs), são diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Sendo assim, elas são direcionadas para determinar um conjunto de ações multidisciplinares a serem aplicadas no ambiente laboral para que a haja a prevenção de doenças relacionadas a ocupação e também evitar acidentes no local de trabalho.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), todo ano, aproximadamente, 1,1 milhão de pessoas morrem por doenças relacionadas a atuação profissional ou por acidentes no trabalho. Deste dado levantado pela OIT, foi constatado que 25% são somente de registros dentro da construção civil, ocasionados pelas más condições do ambiente. Dentre as principais causas de acidentes seguidos de morte nas obras, estão problemas com instalações elétricas e quedas por falta de equipamentos de segurança.
Devido a isto, observa-se a importância do surgimento das normas e leis relacionadas a segurança no trabalho. Vale ressaltar que quando um acidente acontece, não só o empregador sai prejudicado com os atrasos na entrega da construção e com as multas, mas também o empregado, pois a obra pode ficar embargada por um longo tempo. Abaixo, apresentamos as Normas Regulamentadoras, para consulta:
• NR 01 – Disposições gerais;
• NR 02 – Inspeção prévia;
• NR 03 – Embargo ou interdição;
• NR 04 – Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho – SESMT;
• NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa;
• NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI;
• NR 07 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
• NR 08 – Edificações;
• NR 09 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
• NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade;
• NR 11 – Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais;
• NR 12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos;
• NR 13 – Caldeiras, vasos de pressão e tubulações;
• NR 14 – Fornos;
• NR 15 – Atividades e operações insalubres;
• NR 16 – Atividades e operações perigosas;
• NR 17 – Ergonomia;
• NR 18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção;
• NR 19 – Explosivos;
• NR 20 – Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis;
• NR 21 – Trabalho a céu aberto;
• NR 22 – Segurança e saúde ocupacional na mineração;
• NR 23 – Proteção contra incêndios;
• NR 24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho;
• NR 25 – Resíduos industriais;
• NR 26 – Sinalização de segurança;
• NR 27 – Registro profissional do técnico de segurança do trabalho (Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008);
• NR 28 – Fiscalização e penalidades;
• NR 29 – Segurança e saúde no trabalho portuário;
• NR 30 – Segurança e saúde no trabalho aquaviário;
• NR 31 – Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura;
• NR 32 – Segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de saúde;
• NR 33 – Segurança e saúde no trabalho em espaços confinados;
• NR 34 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção e reparação naval;
• NR 35 – Trabalho em altura;
• NR 36 – Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados;
Conhecer e entender bem todas estas normas não é só importante para construtoras, engenheiros ou técnicos da segurança do trabalho, mas também para o trabalhador. Desta forma ele fica por dentro de seus direitos e obrigações na construção civil, para que ele observe e cobre todos os equipamentos de segurança necessários, se prevenindo de futuras doenças e assegurando que não aconteça nenhum acidente durante seu trabalho. Ficou curioso sobre o que cada NR propõem? Continue acompanhando o nosso blog, nos próximos textos explicaremos melhor sobre elas e como auxiliam na segurança do trabalhador.
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